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25 de Abril de 2024
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    Alves Ferreira lança nova edição de livro sobre controle de constitucionalidade

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Há diversas novidades na nova edição. Entre elas, a contagem do prazo para interpor recurso extraordinário no processo penal, novos precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação do recurso extraordinário, atos sindicáveis na ação direta de inconstitucionalidade, novos precedentes sobre amicus curiae, sobre o cabimento de ADPF contra decisões judiciais, mandado de injunção (Lei 13.300/2016), decisões do STF deferindo o pedido de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade por omi...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/alves-ferreira-lanca-nova-edicao-de-livro-sobre-controle-de-constitucionalidade/581888017

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