Desembargador do TRF-1 manda OAB do Piauí abrir suas contas a advogados

Ainda que seja uma entidade "sui generis" que não precisa prestar contas à administração pública, a OAB está sujeita ao controle de seus próprios associados. De acordo com decisão do desembargador Macos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os advogados têm "legítimo interesse" em acessar as informações financeiras das seccionais a que estão inscritos. Por isso, ele mandou a OAB do Piauí a entregar a uma série de documentos sobre a prestação de contas de 2016 a um grupo de advogados.

Na ação, os advogados acusam a entidade de falta de transparência. Por isso pedem acesso a notas fiscais de pagamentos e recebimentos, detalhamento de atos e contratos e outros documentos que compõem a prestação de contas. A ação é assinada pelos advogados Andreia Araújo, Carlos Yury de Moraes, Geórgia Nunes, Edson Pereira de Sá, Leonardo Airton Soares e Fábio Veloso.

Em primeira instância, o pedido foi negado pelo juiz da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, Adonias Ribeiro de Carvalho Neto. Em sua decisão, ele afirmou que, confor...