TJ-PR vê supressão de instância em julgar HC antes de pedido semelhante a juiz

Tribunal de Justiça só pode julgar solicitação de Habeas Corpus contestando a prisão preventiva de um acusado se antes o decreto prisional for questionado ao próprio juiz que determinou a prisão. A decisão é do desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, do TJ do Paraná, ao extinguir pedido em favor de um acusado de latrocínio.

"A análise do pedido liberatório em razão do alegado constrangimento ilegal, por parte desta corte, sem a prévia manifestação do juízo a quo, configura a indevida supressão ...