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18 de Abril de 2024
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    Juiz importa conceito de

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A prática de atos persecutórios ultrapassa o mero dissabor, pois atinge diretamente a tranquilidade e paz de espírito, que são direitos da personalidade. Assim entendeu o juiz Rogerio de Vidal Cunha, da 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, ao condenar um homem a pagar indenização no valor de R$ 25 mil por ter “stalkeado” a vítima.

    A autora da ação relatou ter sido assediada por meio de mensagens de celular que inicialmente tinham um cunho educado, mas posteriormente evoluíram para textos com característica sexual e propostas de relaciona...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/juiz-importa-conceito-de/582638988

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