Telebras entrega à Justiça cópia de contrato com a Viasat para uso de satélite

Atendendo a uma determinação judicial, a Telebras entregou à Justiça Federal do Amazonas uma cópia da íntegra do contrato firmado com a empresa norte-americana Viasat. Por determinação liminar, o contrato está suspenso até que a questão seja julgada.

A juíza Jaiza Maria Pinto Freixe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, havia determinado que as empresas depositassem R$ 5,1 milhões em juízo, como multa por descumprimento de ordem judicial, nesta segunda-feira (28/5), quando vencia o prazo dado para exibir o documento.

As empresas já haviam entregue uma cópia ao TRF-1 anteriormente, mas haviam escondido informações que consideram sigilosas. Em comunicado nesta segunda-feira, a Telebras criticou o vazamento de informações do processo, que corre em sigilo, e disse esperar "que dados comerciais do contrato não sejam expostos ao mercado, podendo causar danos comerciais e econômicos irreparáveis à estatal".

No centro da disputa está o contrato para que a capacidade integral da Banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas SGDC-1, pertencente à Telebras, seja explorada pela Viasat, empresa 100% estrangeira, para que esta ofereça serviços e equipamentos que garantam acesso à internet de banda larga de qualidade em todo o território nacional.

O lançamento do SGDC-1 ocorreu em 4 de maio de 2017, e as pesquisas e investimentos no projeto custaram aproximada R$ 3 bilhões. O equipamento tem duas capacidades: uma militar, denominada Banda X (cedida ao Ministério da Defesa por contrato de uso de 15 anos), e uma civil, a Banda Ka, para exploraç...