STJ divulga teses sobre vícios processuais e contribuição previdenciária

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar temas jurídicos relevantes no âmbito da corte.

Direito Processual
No entendimento do STJ, a verificação de responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado ao STJ na via do recurso especial, conforme o disposto na Súmula 7.

Direito Previdenciário
Sobre a possibilidade de contagem recíproca do tempo de serviço prestado pelo servidor público como...