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24 de Novembro de 2020
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    Distribuidora vai ao STF por subsídio de R$ 0,30 no diesel concedido à Petrobras

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 2 anos

    O subsídio que o governo concedeu à Petrobras em troca da redução do preço de diesel violou o princípio da livre concorrência, pois criou uma vantagem competitiva para a estatal. Com esse fundamento, a Brasil China Importadora e Distribuidora (BCI) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir da União subvenção de R$ 0,30 por litro do combustível, que foi concedida à Petrobras.

    Para cumprir o acordo feito com caminhoneiros de redução de R$ 0,46 no litro do diesel, o presidente Michel Temer editou três ...

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