TST reconhece boa-fé na compra de imóvel alienado e desconstitui penhora

Só ocorre fraude durante a execução quando determinado bem é vendido depois do registro de penhora ou se fica comprovada má-fé na transação. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que iria quitar créditos trabalhistas devidos a um empregado.

A atual dona, embargante no processo de execução, alegou que no momento da penhora o imóvel não pertencia, há muito tempo, à empresa envolvida. Ela afirmou que comprou a propriedade por meio de alienação judicial, em 2005, mas a emissão da escritura de compra e venda só foi emitida definitivamente em...