STJ divulga entendimentos sobre uso de provas no processo penal

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (8/6) a edição 105 do Jurisprudência em Teses, com o tema "Provas no processo penal".

Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria, de modo que a certeza deverá ser comprovada durante a instrução probatória. Deve prevalecer na fase de oferecimento da denúncia o princípio in dubio pro societate (quando há dúvida, decide-se e...