Juiz permite que produtores rurais de associação ignorem tabela de fretes

O juiz Marcelo Guerra Martins, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo a aplicação da tabela mínima de frete estabelecida pelo governo federal a integrantes da Associação Brasileira do Agronegócio. Com a liminar desta quinta-feira (14/6), associados da categoria —produtores soja e café, por exemplo — podem negociar preços diretamente com os transportadores.

A Abag ajuizou ação contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres para obter suspensão dos efeitos da Medida Provisória 832/2018, que determinou o tabelamento dos preços mínimos dos fretes em transportes rodoviários no Brasil — moeda de troca para encerrar a paralisação de caminhoneiros.

Segundo a entidade do agronegócio, a medida é ilegal por ofender os princípios da ordem econômica previstos na Constituição, assim como a livre-iniciati...