Cinco ministros do STF votam por derrubar censura a sátiras nas eleições

Impedir que programas de TV e rádio satirizem candidatos durante a campanha eleitoral é violar as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação, sob o pretexto de garantir a lisura e a igualdade nos pleitos. Assim entenderam cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (20), ao julgar manifestações de humor contra políticos nos três meses que antecedem as eleições.

A corte começou a julgar ação proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que questiona a proibição. O julgamento foi suspenso a pedido do ministro Luiz Fux e deve ser retomado nesta quinta.

Segundo o artigo 45 da Lei das Eleicoes, “é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, mont...