Após comunicar venda de carro, ex-dono não pode ser cobrado por IPVA no Rio

há 6 anos

Após comunicar ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro que vendeu seu veículo, o antigo proprietário não poderá receber cobrança de IPVA. Isso é o que determina a Lei 8.002/2018, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB) na quarta-feira (20/6) e publicada na edição desta sexta-feira (22/6) do Diário Oficial do estado.

A norma determina que, após receber a informação da venda do carro, moto ou utilitário, o Detran deverá registrar os dados do comprador em seu banco de d...

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