Fux autoriza TJ-RJ a antecipar expediente devido a violência no estado

Considerando a violência no Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça estadual está autorizado a antecipar o horário de expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público, desde que não haja diminuição da carga horária adotada atualmente.

Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal permitiu a alteração do expediente pela "situação excepcional" no estado, que está sob intervenção federal. A medida busca evitar que juízes, servidores e jurisdicionados transitem à noite devido cenário de insegurança.

O pedido partiu da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na petição, a entidade alegou que, a partir da inter...