Acionista pode pedir prestação de contas no prazo de três anos, diz STJ

O prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil não vale quando acionistas cobram prestação de contas referente ao pagamento de dividendos, de juros sobre capital próprio e de outros rendimentos. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aplicar o período de três anos da Lei 6.404/76 no caso de um acionista que queria ter informações sobre uma instituição financeira.

O autor ajuizou ação de exigir contas, alegando que o banco não estava pagando nenhum dividendo ou qualquer outro provento de direito sobre as suas ações.

O pedido foi incialmente acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o banco a apresentar contas detalhadas referentes ao período de dez anos.

A instituição interpôs recurso especial no STJ, afirmando que...