Uso de programa de computador sem licença gera dever de indenizar, diz TJ-DF

O dano de contrafração, configurado quando há a reprodução de uma obra protegida por direitos autorais sem a autorização da empresa que detém a sua propriedade intelectual, impõe o dever de reparação.

Com esse entendimento, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa que utilizou programas da Microsoft Corporation e da Adobe System Incorporated sem pagar as respectivas licenças.

Em primeira instância, a companhia ré foi conden...