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20 de Abril de 2024
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    Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula neste domingo (8/7)

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu liminar determinando a soltura do ex-presidente Lula neste domingo (8/7). A decisão foi proferida em Habeas Corpus ajuizado pelos deputados do Partido dos Trabalhadores Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.

    De acordo com a decisão monocrática de Favreto, a prisão do ex-presidente foi decretada sem nenhuma fundamentação, apenas com base na Súmula 122 do próprio TRF-4, sem que exista definição sobre o assun...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/desembargador-do-trf-4-manda-soltar-lula-neste-domingo-8-7/598391107

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