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18 de Julho de 2018
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    Câmara aprova MP que define preço mínimo para frete rodoviário

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 dias

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/7), medida provisória que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas.

    A MP 832/2018, editada pelo presidente Michel Temer (MDB) após a greve dos caminhoneiros, em maio, será enviada ao Senado.

    De acordo com o texto, a fixação dos pisos de frete deve acontecer com a participação de representantes dos contratantes de fretes, cooperativas de transporte de cargas, sindicatos de empresas e transportadores autônomos. Caberá à ANTT r...

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