Após repercussão geral, Gilmar suspende ações sobre contratação por estatal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o trâmite de todos os processos que discutam quem deve julgar disputas sobre o regime de contratação de estatais. A suspensão vale para ações individuais e coletivas.

A decisão do ministro foi tomada em maio deste ano em petição ajuizada pela Petrobras. Segundo ele, a suspensão impede que decisões judiciais diferentes sejam tomadas sobre o mesmo tema, causando insegurança. “Ressalte-se, no presente caso, o STJ, que constitucionalme...