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TSE e AGU cobrarão custos de eleições suplementares de candidatos cassados
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinaram, nesta segunda-feira (13/8), um termo de cooperação para regular o ressarcimento aos cofres públicos em casos de eleições suplementares. O acordo vale pelos próximos cincos.
As ações de ressarcimento são movidas pela AGU contra o político cuja cassação por ilícitos na campanha tenha causado a marcação de novas eleições.
“Candidato que motivou o TSE a retirar parcela de seu orçamento para dedicar a eleições suplementares em virtude de insistir em uma candidatura inviável ter...
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