TRF-4 condena empresa a ressarcir o INSS por pensão paga indevidamente

O fato de contribuírem com o regime geral de Previdência não exime as empresas da responsabilidade nos casos de acidente de trabalho por negligência. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou uma construtora a ressarcir o INSS pelos valores de pensão por morte pagos à família de um funcionário que sofreu acidente.

O relator do caso no TRF-4, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, seguido pela maioria da turma, afirmou que ficou demonstrado que o pedreiro não utilizava o equipamento de segurança necessário para a prevenção do acidente com base na cópi...