CPC de 73 não permite reconvenção em embargos de terceiro após contestação

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, não é possível o oferecimento de reconvenção em embargos de terceiro após a contestação devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial, e a reconvenção, rito ordinário

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso dos proprietários de um imóvel que pleitearam a reconvenção para impedir o cumprimento de reintegração de posse. O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias.

Segundo o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a oposição dos embargos de terceiro só é possível nos casos em que não há incompatibilidade de procedimentos das ações, o que po...