TRE-DF aceita pedido de registro de senador membro do MP

A vedação constitucional não alcança membro do Ministério Público que já se encontrava no exercício de mandato eletivo, assegurados todos os direitos políticos. Com este entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal aceitou pedido de registro de Francisco Leite, candidato ao Senado pelo DF, membro afastado desde 2002.

Na decisão, o relator, desembargador Héctor Valverde Santanna, afirmou que o princípio da segurança jurídica deve orientar a formação do convencimento acerca da questão. “No caso, o candidato exerce mandato parlamentar há 16 anos e a cada eleição foi reafi...