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24 de Abril de 2024
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    Comissão Judicial de Arkansas acusa ministros de má conduta por punir juiz

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Seis dos sete ministros do Tribunal Superior de Arkansas foram formalmente acusados de má conduta ética pela Comissão Judicial Disciplinar do estado, por punir um juiz que participou de manifestação contra a pena de morte. O sétimo ministro foi temporariamente excluído da ação disciplinar, porque a queixa contra ele ainda está pendente.

    A pedido da Promotoria, os ministros do tribunal superior expediram uma ordem que anulou uma decisão do juiz Wendell Griffen que teve o efeito prático de paralisar, pelo menos temporariamente, as execuções de penas de morte no estado. Além disso, desqualificou o juiz para julgar casos criminais em que a pena de morte é uma opção e moveu uma ação disciplinar contra ele.

    O que desencadeou a ação disciplinar contra os ministros foi uma suposta violação do direito do juiz de se defender. Em uma sexta-feira, o juiz decidiu a favor de uma empresa que fabrica uma das três injeções letais usadas em execuções. A empresa alegou que o Departamento de Correções do estado obteve ilegalmente a droga, que ...

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