Adicione tópicos
Projeto cria multa administrativa ao empregador que discriminar por sexo
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10158/18, do Senado, que prevê multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia. O texto também cria uma lista para incluir os empregadores que praticarem esse tido de discriminação. A proposta inclui dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho.
A recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) incluiu na CLT a previsão de multa em caso de discriminação por gênero ou etnia, mas segundo o Senado isso depende de um processo...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.