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26 de Abril de 2024
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    TST afasta indenização a vendedor que trabalhava 13 horas por dia

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A prorrogação da jornada de trabalho, ainda que em excesso, só gera indenização se for comprovado prejuízo à vida pessoal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento de danos existenciais um vendedor que trabalhava 13 horas por dia.

    O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia considerado que a jornada diária superior a 13 horas durante os cinco anos em que trabalhou para a empresa teria privado o trabalh...

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