MP de Nova York quer derrubar lei que permite investigar má conduta de promotores

Promotores do estado de Nova York processaram, na quarta-feira (17/10), o governador Andrew Cuomo e a Assembleia Legislativa estadual, pedindo à Justiça para revogar nova lei que cria uma comissão para investigar denúncias de má conduta de promotores.

A ação, protocolada pela Associação de Promotores do Estado de Nova York no tribunal superior do estado, alega que a criação da Commission of Prosecutorial Conduct (CPC) viola a doutrina da separação de poderes.

“Especificamente, o estado interfere, de forma não permissível, na independência constitucionalmente protegida e nas funções essenciais de promotores eleitos, ao garantir ao CPC supervisão geral e autoridade disciplinar sobre o exercício das atividad...