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19 de Abril de 2024
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    Condenação por abuso sexual de criança querer laudo psicológico conclusivo

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Julgamentos de abuso sexual não podem se valer apenas das provas científicas contidas nos laudos, pois os depoimentos e a palavra da ofendida têm alto valor. Porém, no caso de crianças, que ainda não têm completa noção da realidade, o laudo psicológico deve ser conclusivo, especialmente se o caso envolver apenas testemunhos.

    Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que foi condenado na primeira instância por abuso sexual contra ...

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