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Condenação por abuso sexual de criança querer laudo psicológico conclusivo
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Julgamentos de abuso sexual não podem se valer apenas das provas científicas contidas nos laudos, pois os depoimentos e a palavra da ofendida têm alto valor. Porém, no caso de crianças, que ainda não têm completa noção da realidade, o laudo psicológico deve ser conclusivo, especialmente se o caso envolver apenas testemunhos.
Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que foi condenado na primeira instância por abuso sexual contra ...
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