STJ fixa teses sobre cobrança judicial de IPTU e parcelamento de dívida tributária

há 5 anos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14/11), duas teses repetitivas, sendo uma sobre o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial de IPTU e outra sobre a possibilidade de o parcelamento de ofício da dívida tributária ser considerado causa suspensiva da contagem da prescrição.

Sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, os temas foram afetados em agosto de 2017, suspendendo quase oito mil processos.

Veja as teses aprovadas:

...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
Publicações119348
Seguidores10984

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações65

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

Informações relacionadas

Gabriel Martini

Artigos • há 2 anos

STJ fixa teses sobre cobrança judicial de IPTU e parcelamento de dívida tributária

Informações relacionadas

Tema 1.113 do STJ

STJ fixa teses repetitivas sobre cobrança judicial do IPTU e parcelamento de ofício da dívida

STJ fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU