Em cinco anos de Lei Anticorrupção, metade dos estados regulamentou a norma

há 5 anos

Cinco anos após a promulgação da Lei Anticorrupcao (Lei 12.846/2013), mais da metade dos estados já regulamentou a norma e instituiu mecanismos de responsabilização de empresas que lesarem a administração pública. Por outro, diversas unidades da federação ainda permanecem inertes quanto ao assunto.

Isso é o que aponta o estudo "Um panorama da aplicação da Lei Anticorrupcao nos estados brasileiros", dos advogados Luiz Francisco Mota Santiago Filho e Louise Dias Portes. Ambos integram a área de Anticorrupção & Compliance do escritório Tauil & C...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
Publicações119348
Seguidores10991

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações86

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.