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25 de Junho de 2019
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    STJ decide quanto tempo pode durar escuta telefônica Ministros analisam nesta terça-feira legalidade de escuta telefônica que durou dois anos. A lei permite que grampo seja feito

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos
    Prazo de grampo STJ decide se escuta pode durar mais de dois anos

    A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, nesta terça-feira (13/5), um pedido de Habeas Corpus que discute a legalidade de uma escuta telefônica que durou mais de dois anos. Pela lei que autoriza a quebra de sigilo telefônico, a interceptação não deve ultrapassar o limite de 15 dias, sendo renovável por igual período, quando comprovada a necessidade (artigo da Lei 9.296 /96).

    O Habeas Corpus pede a nulidade da a...

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