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11 de Dezembro de 2018
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    Livro investiga enunciados que formam o Direito Tributário Brasileiro

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 dias

    Esse é um dos objetivos do livro Curso de Direito Tributário Brasileiro, do professor Robson Maia Lins, que foi lançado esta semana. Segundo ele, a proposta da obra é examinar, a partir do construtivismo lógico-semântico, os enunciados normativos que disciplinam, direta ou indiretamente, o exercício das competências tributárias.

    Para isso, o livro traz uma visão integral do Direito Tributário, abrangendo legislação, doutrina e jurisprudência. Além disso, a obra circunscreve problemas e sugere ar...

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