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11 de Dezembro de 2018
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    Palácio da Guanabara pertence à União e não à família imperial, decide STJ

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 dias

    Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, nesta quinta-feira (6/12), que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é domínio da União, e não haverá indenização aos herdeiros da família imperial pelo imóvel. Ainda cabe recurso à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal.

    Na decisão, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou para manter o palácio sob o domínio da União. “Com o fim da monarquia, as obrigações do Estado perante a família real fo...

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