Palácio da Guanabara pertence à União e não à família imperial, decide STJ

Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, nesta quinta-feira (6/12), que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é domínio da União, e não haverá indenização aos herdeiros da família imperial pelo imóvel. Ainda cabe recurso à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou para manter o palácio sob o domínio da União. “Com o fim da monarquia, as obrigações do Estado perante a família real foram revogadas”, disse.

O ministro lembrou ainda que uma dec...