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11 de Dezembro de 2018
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    Juiz nega liminar para proibir jogo no qual Bolsonaro combate comunismo

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 dias

    Os videogames merecem ser compreendidos como obra intelectual, produto da livre manifestação de pensamento de seus criadores, protegidos pela Constituição Federal no âmbito das liberdades de expressão e de criação. Com esse entendimento, o juiz André Gomes Alves, da 14ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar para proibir a circulação do jogo eletrônico Bolsomito 2k18.

    A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal cotra a desenvolvedora Valve para que ela parasse de comercializar o jogo e fornecesse dados cadastrais e financeiros do desenvolvedor do aplicativo BS Studios.

    De acordo com o MP-DF, o jogo "viola o direito da personalidade Presidente eleito da República Federativa do Brasil, pelo que gera danos em ricochete a todos os brasileiros e expõe...

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