CNJ arquiva processo contra Sergio Moro referente ao HC de Lula

Por falta de indícios de desvio de conduta, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sergio Fernando Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, em decisões proferidas em julho deste ano.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins analisou a conduta de cada um dos magistrados envolvidos no episódio do HC do ex-presidente Lula e considerou que não há indícios de desvio de conduta por qualquer dos magistrados investigados.

Em relação ao desembargador federal Rogério Favreto, o corregedor afirmou que o mesmo atuou nos limites do seu livre convencimento motivado e amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não existindo indícios de desvio funcional em sua atuação jurisdicional. A defesa de Favreto foi representada pelo advogado Marcelo Nobre.

“Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça adentrar no mérito da decisão liminar proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto e sobre ele fazer juízo de valor, por força incl...