Reconhecimento da união homoafetiva pelo STF vira patrimônio da humanidade

A Unesco certificou a decisão do Supremo Tribunal Federal de equipara a união estável entre pessoas do mesmo sexo à entre casais heterossexuais como patrimônio documental da humanidade. Os acórdãos agora serão inscritos no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco (MoW-Unesco).

O reconhecimento da união estável homoafetiva como unidade familiar aconteceu em maio de 2011. O Supremo julgou procedentes duas ações de controle, ambas relatadas pelo ministro Ayres Britto. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, pelo estado do Rio de Janeiro — o ministro Luí...