Juízes precisam rever preconceitos e visões sobre a questão das drogas, dizem ministros

Está na hora de toda a sociedade repensar seus preconceitos com as drogas e isso vale também para os juízes ao insistirem em decisões que já foram superadas por tribunais que guiam a jurisprudência do país, afirma o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti. Vice-presidente da comissão de juristas que trabalha na produção de uma anteprojeto para atualização da Lei de Drogas, ele esteve em São Paulo na sexta-feira (7/12) para falar na Escola da Magistratura do TRF-3 sobre a questão. A comissão foi nomeada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem até este mês para apresentar o trabalho.

“Não é possível que tenhamos posições já definidas pelos tribunais superiores e ainda encontremos magistrados resistindo por opções religiosas, morais ou vontades pessoais próprias, resistindo a essas interpretações que são dadas pelas duas cortes e pela Constituição da República. Eles são responsáveis pela última interpretação das leis e continuam a decidir de maneira absolutamente contrária a esse entendimento que já foi expresso de maneira unânime pelas composições supremas desses tribunais, algumas vezes já até traduzidas em súmulas. Portanto, não há justificativa para continuar a haver resistência da parte de juízes e tribunais”, disse o ministro.

Schietti evitou repetir a fala dos colegas e centrou a sua abordagem nas decisões dos tribunais superiores que, disse, vêm conferindo um tratamento senão mais humano, menos rigoroso do que o legislador original propôs na Lei 11.343 e conexas.

Citando casos já conhecidos, disse que o STJ vem evoluindo para considerar atí...