Eleição da Mesa Diretora do Senado deve ter voto aberto, decide Marco Aurélio

Com base no princípio da publicidade dos atos públicos, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta quarta-feira (19/12), para determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado, em 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto.

O senador Lasier Martins (PSD-RS), representado pelo advogado Modesto Carvalhosa, impetrou mandado de segurança para assegurar que a votação da Mesa Diretora do Senado fosse aberta. O Regimento Interno da Casa estabelece que a eleição ocorra por meio de voto secreto dos senadores. E Lasier aponta que o Projeto de Resolução do Senado 53/2018, que torna pública a manifestação dos senadores, não será votado antes do pleito.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se manifestou contra o pedido de Lasier. Segundo ele, o Judiciário não pode interferir em assuntos internos do Legislativo. Ele também sustentou...