PL sobre eleição para corregedor-geral e vice do CJF segue para o Senado

Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto que determina a eleição de um ministro do Superior Tribunal de Justiça para o cargo de corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de outro para a posição de vice-corregedor-geral. A proposta, que segue agora para análise do Senado, também autoriza que o corregedor seja substituído por delegação.

Os cargos de corregedor-geral e vice atualmente são ocupados utilizando o caráter de antiguidade entre os ministros do STJ que fazem parte do Conselho da Justiça Federal, segundo a Lei 11.798/08.

Dirige a Corregedoria o ministro mais antigo, à exceção do presidente e do vice-presidente do conselho. Já substituição do corregedor nas suas faltas e impedimentos é feita pelos demais conselheiros ministros do STJ, respeitada a ordem ...