Acordo de leniência deve ser usado para acelerar investigações, diz Valdir Simão

O acordo de leniência não deve ser usado como instrumento de dano, e sim como meio para dar celeridade ao processo de investigação e punição das empresas. Essa é a avaliação do advogado Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União. Ele participou do seminário “O interesse público e as novas relações entre Estado e empresas”, organizado pela ConJur, com apoio do escritório Warde Advogados, no final de novembro passado.

De acordo com Simão, é preciso acelerar as colaborações de empresas. A seu ver, o processo desde o início da cooperação até a aplicação da multa deve ser de meses, não anos, como vem ocorrendo em alguns casos.

Na visão do ex-ministro, há uma overdose de controle. "Precisamos que haja mais qualidade, assim haverá controle que estimule o comportamento adequado. Não vamos eliminar a corrupção, mas vamos saber o que fazer."

Segundo ele, para empresas que vivem de contratos com o Estado, a declaração de inidoneidade — e, com ela, a proibição de contratar com o poder público — equivale à pena de morte.

"É duro, mas é justo. A postura que se espera do Estado no combate à corrupção também é essa. O castigo deve ser pesado o bastante para ressarcir os cofres públicos, proteger a administração e, sobretudo, ensinar os malfeitores ,  atuais ou potenciais, que o crime não compensa. O rigor da lei e da sua aplicação é essencial para desestimular empresários e executivos a seduzir funcionários públicos  ou se deixar seduzir por eles."

Entretanto, disse, o propósito do Estado não se resume a aplicar punições, sobretudo quando a pena produz efeitos adversos no campo econômico. Punir empresas significa, em última análise, descartar riqueza.

"As empresas representam um interesse em si. Geram receita, pagam impostos, criam empregos e avançam o desenvolvimento do país. Quando lucram e expandem seus negócios, estimulam concorrência, com o ingresso de agentes nos mercados. É preciso que tenham sucesso para que a economia do país cresça."

O Brasil já possui os instrumentos normativos e as instituições responsáveis para o enfrentamento à corrupção, avaliou Simão. "No meu entendimento, não é um bom momento para mudar lei, porque as pessoas têm uma percepção de que falta um controle. Não precisamos de mais controle, precisamos de um controle de mais qualidade, com um controle integrado."

Para Simão, deve-se falar de um conjunto de atuação articulada de órgãos. "Isso, claro, respeitando o direito que a empresa investigada tem de virar a página em acordos de leniência e receber em troca uma pena mais branda, por exemplo", destacou.

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Leia a transcrição:

Boa tarde a todos, saudar aqui meus colegas de painel na pessoa da ministra Grace, aproveitar a oportunidade para reconhecer o excelente trabalho que ela fez na frente da AGU, que nos orgulha a todos, e desejar muito sucesso aqui para o André, que assume o bastão a partir de 1º de janeiro. Eu gostaria de fazer minha intervenção comentan...