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Editora não poderá mais fazer venda agressiva assinaturas em locais públicos
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A empresa que se utilizar de técnicas abusivas de venda em locais públicos de grande circulação de pessoas deve cessar a prática sob pena de multa a cada vez que for pega praticando esse delito. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Christopher Alexander Roisin para condenar a editora Três, que edita a revista IstoÉ, ao pagamento de R$ 2 mil por dia, limitado ao total de R$ 2 milhões, sempre que for flagrada vendendo assinaturas em lugares movimentados.
Segundo os autos, a editora contrato...
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