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26 de Abril de 2024

É justo que só quem contribui com sindicato usufrua de serviços, diz procuradora

Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos

É questão de justiça e equidade que apenas tenha direito aos serviços assistenciais prestados pelo sindicato quem contribui para sua manutenção. Com esse entendimento, a procuradora do Trabalho Juliana Mendes Martins Rosolen, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, indeferiu pedido de instauração de inquérito contra sindicato denunciado por coagir profissionais que se opuseram a pagar a contribuição à entidade.

O pedido de abertura de investigação contra o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) denunciava que a entidade apresentou um modelo de contribuição assistencial mensal coagindo o trabalhador que se opuser, forçando-o a perder seus direitos trabalhistas.

Ao analisar o pedido, a procuradora afirmou que não havia na denúncia "situaçã...

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