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25 de Abril de 2024
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    Contato reduzido com combustível dá direito ao adicional de periculosidade

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Instrutor de frentista que abastece carros, mesmo que ocasionalmente, deve receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de combustíveis a pagar o adicional de 30% sobre o salário básico de um instrutor de frentista que fazia até seis abastecimentos mensais.

    Para os ministros, o tempo gasto no abastecimento não era "extremamente reduzido", o que afastaria o direito à parcela, nos termos da Súmula 364, item I,...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/contato-reduzido-com-combustivel-da-direito-ao-adicional-de-periculosidade/664678416

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