OAB cria grupo para estudar "projeto de lei anticrime" do governo federal

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, vai criar um grupo, por meio da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa e da Comissão Nacional de Legislação para estudar as proposições contidas no pacote do projeto de lei anticrimes pelo governo federal nesta segunda-feira (4/1). O grupo será coordenado pelo advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP.

“A OAB acompanhará de perto a discussão que envolve o projeto anticorrupção e antiviolência anunciado nesta tarde pelo governo federal. Para tanto, decidi formar um grupo liderado pelos presidentes da Comissões, Juliano Breda e Ticiano Figueiredo, para avaliar porque é fundamental que o um projeto dessa abrangência seja debatido de acordo com a Constituição Federal”, defende.

Medidas
O projeto prevê m...