STF decidirá se incide PIS e Cofins em valor retido por administradoras de cartões

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em recurso que discute se os valores retidos pelas administradoras de cartões podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio, apontou que o STF deve decidir se o valor cobrado pelas administradoras de cartões de crédito e débito integra a receita ou o faturamento da empresa vendedora de produtos. O ministro frisou que, como já fez em relação a outros tributos, é necessário que a corte defina o alcance da base constitucional do PIS e da Cofins.

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