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14 de Outubro de 2019
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    Valor de dívida inexistente deve ser somado a dano moral para cálculo de honorários

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 meses

    Em uma condenação por inexistência de dívida, os honorários do advogado vencedor devem ser calculados em cima do valor da dívida que não existia, somado ao dano moral estabelecido. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma empresa de telefonia a aumentar o valor dos honorários da defesa da outra parte.

    O debate jurídico do caso envolve o cálculo de honorários em ação declaratória de inexistência de dívida. São casos no qual uma pessoa ou empresa cob...

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