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14 de Outubro de 2019
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    Corte de custos pode motivar demissão de empregado público, decide TRT-12

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 meses

    A dispensa de empregado público não exige processo administrativo, apenas um procedimento formal que revele a motivação do ato de dispensa, demonstrando o atendimento ao interesse público. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) considerou regular a dispensa de um empregado público da Companhia de Urbanização de Blumenau (Urb) motivada pela necessidade de redução de custos.

    A decisão foi tomada em ação proposta por um jardineiro, dispensado da sociedade de economia mista pertencente ao município oito anos após ingressar por concurso público. ...

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