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Carf adia análise de aluguel de plataformas da Petrobras
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou, nesta terça-feira (19/2) a análise sobre a validade de uma autuação fiscal de R$ 2,17 bilhões que cobra Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o aluguel de plataformas da Petrobras. O julgamento foi suspenso após pedido de vista.
Como o regimento do Carf só permite dois pedidos de vista, quando o julgamento for retomado, não poderá mais ser interrompido. O primeiro pedido de vista foi solicitado em janeiro, quando o caso c...
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