Senado aprova projeto que bloqueia bens de terrorista de forma imediata

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/2) autorização para o bloqueio de bens e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. A proposta, que foi aprovada na semana passada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. O projeto atualiza e endurece regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e é uma das prioridades do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções, a Lei 13.170, de 2015, mas que prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo Conselho de Segurança da ONU pelo tempo que o processo leva para ser concluído. A ideia é agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pes...