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6 de Junho de 2020
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    Ministro suspende decisão que permitia apreensão de aviões da Avianca

    Consultor Jurídico
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    ano passado

    O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da Avianca e suspendeu os efeitos de decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia permitido a continuidade de ações judiciais ou medidas administrativas relacionadas à apreensão de aviões em posse da companhia aérea, que está em processo recuperação judicial.

    Na decisão, o ministro considerou que a apreensão das aeronaves comprometeria diretamente a viabilidade da recuperação econômica da empresa, além de trazer potenciais prejuízos a funcionários, consumidores e ao próprio mercado de transporte nacional.

    No processo de recuperação da Avianca, o juízo havia determinado inicialmente que, até a assembleia geral de credores — que acontecerá na primeira quinzena de abril —, ficassem suspensas as ações judiciais e medidas administrativas que visassem a apreensão ou demais atos de constrição de aeronaves que estivessem em posse da emp...

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