Ministro suspende decisão que permitia apreensão de aviões da Avianca

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da Avianca e suspendeu os efeitos de decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia permitido a continuidade de ações judiciais ou medidas administrativas relacionadas à apreensão de aviões em posse da companhia aérea, que está em processo recuperação judicial.

Na decisão, o ministro considerou que a apreensão das aeronaves comprometeria diretamente a viabilidade da recuperação econômica da empresa, além de trazer potenciais prejuízos a funcionários, consumidores e ao próprio mercado de transporte nacional.

No processo de recuperação da Avianca, o juízo havia determinado inicialmente que, até a assembleia geral de credores — que acontecerá na primeira quinzena de abril —, ficassem suspensas as ações judiciais e medidas administrativas que visassem a apreensão ou demais atos de constrição de aeronaves que estivessem em posse da emp...