TJ-SP autoriza inversão de sobrenomes no registro de filha de bolivianos

Se apegos formalistas à lei prejudicam o exercício de direitos, a norma deve ser relativizada para que direitos da personalidade não sejam lesados. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inversão dos sobrenomes no registro de uma criança filha de bolivianos para que conste primeiro o nome paterno e depois o materno, conforme tradição do país vizinho.

O Ministério Público apelou ao TJ-SP depois que o pedido da família foi julgado improcedente em primeira instância. Os pais alegaram enfrentar dificuld...